Termos de Uso Trocamed

Troca Ltda. com sede em Av. Tancredo Neves, sala 1202 – CEP 41820-020 Brasil e CNPJ 45922121/0001-29. O TROCAMED é um serviço que inclui o site http:app.trocamed.com.br e o aplicativo, bem como os conteúdos e serviços associados.

Os termos e condições abaixo se aplicam à Licença de Uso do aplicativo denominado TROCAMED, também gestora do site app.trocamed.com.br, a qual confere à PESSOA FÍSICA, que tenha preenchido o cadastro, neste ato denominado USUÁRIO, os direitos e obrigações previstas nas seguintes cláusulas.

O TROCAMED recomenda que USUÁRIOS leiam os termos de uso e a política de privacidade antes de cadastrar-se em nosso aplicativo, uma vez que ao efetuar o cadastro, o USUÁRIO concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”.

Nesse sentido, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu ambos os documentos e concorda com todos os termos sem ressalvas. O TROCAMED informa que caso o USUÁRIO não concorde com os referidos instrumentos, não poderá cadastrar no aplicativo e/ou adquirir produtos dos FORNECEDORES, ou mesmo desfrutar qualquer serviço proveniente do aplicativo TROCAMED.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

USUÁRIO: Pessoa que efetua o cadastro no TROCAMED;

FORNECEDOR: Empresa que efetua a cadastro, venda, entrega e fornecimento dos produtos veiculados noTROCAMED.

SOMOS O TROCAMED

O TROCAMED tem como objetivo facilitar a troca e/ou doação de medicamentos, insumos e materiais médicos entre USUÁRIOS, para tal, trazemos uma plataforma de divulgação direta, intuitiva e com filtros de busca, permitindo você divulgar medicamentos que estão próximo do vencimento, mas ainda possuem toda segurança para utilização. Nós visamos maximizar o aproveitamento de recursos farmacêuticos entre doadores e receptores, fomentando uma rede de impacto positivo na saúde e no meio ambiente.

O TROCAMED possui com política o respeito e a promoção da diversidade, abstendo-se de todas as formas de preconceito e discriminação, especialmente em função de sua raça, cor de pele, origem étnica, nacionalidade, posição social, idade, religião, gênero, orientação sexual, estética pessoal, condição física, mental ou psíquica, estado civil, opinião, convicção política, ou qualquer outro fator de diferenciação, executando seus serviços em estrita observância às normas legais e regulamentares, federais, estaduais ou municipais, aplicáveis ao assunto.

Nesse contexto, o USUÁRIO declara respeitar os princípios indicados, ficando desde já ciente de que o descumprimento de qualquer dos princípios ou de lei, poderá ensejar o rompimento imediato do presente contrato com o cancelamento da conta.

O USUÁRIO declara estar ciente de que o TROCAMED funciona apenas como um intermediário de pedidos listados no aplicativo e inseridos exclusivamente pelos USUÁRIOS, ou seja, o TROCAMED , não se responsabiliza em nenhum momento sobre os insumos, a veracidade dos anúncios, as negociações entre as instituições, entrega dos insumos, o cumprimento do acordado nas movimentações, a qualidade dos insumos, medicamentos e materiais médicos, dentre outros que ficarão sob responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação, sendo o único responsável para responder por quaisquer danos e/ou prejuízo causados.

O TROCAMED, também não assegura ou garante o cumprimento de qualquer anúncio realizado pelo(s) USUÁRIOS realizando apenas o serviço de intermediação, bem por isso o USUÁRIO declara e concorda que o TROCAMED não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o este possa sofrer devido ao(s) medicamentos, insumos e materiais médicos obtidos através do TROCAMED.

O serviço do TROCAMED consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, USUÁRIOS cadastrados, permitindo que os USUÁRIOS encaminhem, solicitações de empréstimos de medicamentos, insumos e materiais médicos.

1. OBJETO: Este termo de uso regula o uso do serviço prestado por TROCAMED aos USUÁRIOS que se cadastrem na plataforma virtual, possibilitando que se informem sobre a disponibilidade de medicamentos, insumos e materiais médicos sendo possível a solicitação de empréstimo.

2. CADASTRO DOS USUÁRIOS: Para utilizar nosso serviço, o USUÁRIO deve se registrar e manter uma conta pessoal (“Conta”), para tal precisa ter plena capacidade civil jurídica (pelo menos 18 anos) e fornecer os dados solicitados no cadastro, que podem ser, inclusive, dados pessoais, sendo o único responsável pela exatidão e veracidade das informações.

2.1. O USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o TROCAMED poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

2.2. Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo. Além disso, o USUÁRIO se compromete em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, assumindo o compromisso de atualizar e verificar os seus DADOS sempre que houver qualquer alteração, sob pena de ficar impossibilitado(a) de acessar e usar o aplicativo TROCAMED, e se já cadastrado, ter sua conta bloqueada até a resolução do problema.

2.3. O TROCAMED se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalias, fraudes ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o TROCAMED de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente termo de uso.

2.4. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente o TROCAMED por meio de contato adm@trocamed.com.br. Neste caso, o TROCAMED poderá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

2.5. No momento da realização do cadastro o TROCAMED verificará a autenticidade das informações, especialmente quanto a instituição vinculada, de modo que somente após a análise constará o “selo de usuário verificado”. Neste momento, o TROCAMED poderá solicitar que o USUÁRIO apresente documentos comprobatórios, e não sendo apresentado, ou apresentado de forma incorreta e insuficiente, poderá impedir o cadastro. Caso o USUÁRIO deixe de representar a instituição deve imediatamente se desvincular desta no TROCAMED.

2.6. O TROCAMED não se responsabiliza pelas Instituições para o qual o USUÁRIO se identificou. O USUÁRIO declara que possui poderes para representar a(s) instituição(ões) que indicou no cadastro, assimcomo que deve manter sempre o cadastro atualizado, se desvinculado da(s) instituição(ções) que não tiver poderes para representar, sob pena de responsabilização cível e penal.

2.7.O USUÁRIO ainda declara que único responsável pelo uso da marca e pelas informações lançadas na plataforma da(s) instituição(ções) que representa no TROCAMED.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO: O USUÁRIO se compromete a entregar os medicamentos divulgados e que foram solicitados, ficando a cargo das partes envolvidas os ajustes para a entrega.

3.1. O USUÁRIO desde já declara estar ciente do compartilhamento dos dados pessoais cadastrados no TROCAMED para viabilizar que os arranjos de entrega sejam efetuados. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais podem ser conferidas na Política de Privacidade.

3.2. O USUÁRIO reconhece, ainda, que o TROCAMED poderá excluir o Aplicativo, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos

3.3. Ainda, o USUÁRIO reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Aplicativo do TROCAMED, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site e do Aplicativo, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do TROCAMED ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador), e 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

4. ISENÇÕES E RESPONSABILIDADE DE TROCAMED: Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de empréstimo de medicamentos e, também proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS.

4.1. Manter canal de suporte, conforme indicado na plataforma para comunicação e atendimento de quaisquer dúvidas, sugestões ou mesmo reclamações dos USUÁRIOS. O TROCAMED possui um prazo de responder de até 5 (cinco) dias para responder as demandas.

4.2 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o TROCAMED não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante o aproveitamento do Aplicativo para a realização de qualquer atividade particular de seus USUÁRIOS. Desse modo, o TROCAMED não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao Aplicativo, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO: O presente Termo de Uso poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.1. As novas condições entrarão em vigência assim que seja veiculado no Aplicativo, sendo que somente será permitido a manutenção do cadastro e a utilização do serviço do TROCAMED com o aceite pelo USUÁRIO, caso contrário o USUÁRIO poderá manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail: adm@trocamed.com.br, o que poderá gerar o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANCELAMENTO DA CONTA: Sem prejuízo de outras medidas, o TROCAMED poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a utilização do aplicativo se:

(i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO;

(ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;

(v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a outros USUÁRIOS, INSTITUIÇÕES, bem como a terceiros ou ao próprio TROCAMED ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

(vi) utilizar o presente aplicativo de forma contrária às Normas e Resoluções nacionais;

(vii) violar ou tentar violar a segurança do Serviço TROCAMED, incluindo, mas não se limitando a: avaliar ou testar a vulnerabilidade do sistema ou rede;

(viii) burlar as medidas de segurança ou identificação;

(ix) impedir o acesso ao TROCAMED a outros usuários, hospedeiros ou redes de qualquer forma;

(x) falsificar pacotes TCP/IP ou qualquer parte das informações de um endereço de e-mail; ou

(xi) permitir que terceiros violem as restrições acima.

6.1. O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o contato:adm@trocamed.com.br. Caso não existam pendências conhecidas, o TROCAMED irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas e dados pessoais pelo tempo necessário ao tratamento.

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS: O USUÁRIO declara ter conhecimento que os medicamentos possuem estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio USUÁRIO que divulgou sobre o cancelamento de seu pedido ou sobre a possibilidade de substituir o produto solicitado.

8. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO: Após a finalização do pedido, através da plataforma do TROCAMED, a desistência ou o cancelamento do pedido poderá ser realizada nos seguintes casos:

8.1. Inexistência do “aceite” do pedido pelo USUÁRIO que divulgou;

8.2. Recusa do pedido pelo USUÁRIO que divulgou;

8.3. Cancelamento pelo USUÁRIO que solicitou.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O TROCAMED é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da interface da plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios e outros que caracterizam o aplicativo, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do aplicativo, o TROCAMED concede, pela duração da manutenção da sua conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do aplicativo, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição.

9.1 É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do web site, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Sendo expressamente vedado ao USUÁRIO fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer qualquer tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e estrutura do banco de dados.

10. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS: O TROCAMED poderá realizar campanhas promocionais de outras empresas que garantem aos USUÁRIOS desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo TROCAMED, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

10.1. Sobre essas campanhas, fica a critério do TROCAMED definir, entre outras coisas: (1) USUÁRIOS que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

10.2. O TROCAMED não se responsabiliza pelo produto/serviço divulgado de outras empresas, ficando a cargo do USUÁRIO a responsabilidade pela aquisição dos produtos/serviços, devendo buscar a empresa que efetuou a divulgação caso necessite de algum atendimento.

11. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS: O TROCAMED possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Aplicativo. As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Ressaltamos que tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.

11.1. Ao efetuar o cadastro o USUÁRIO concorda com todos os termos da política de privacidade, especialmente com análise de preferências e do envio de marketing com promoções para o celular ou e-mail de cadastro. Existindo desinteresse em receber as notificações de marketing, o USUÁRIO deve entrar em contato através do e-mail adm@trcoamed.com.br e solicitar o cancelamento do envio.

11.2. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

12. FORO: As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da comarca de Salvador - BA.

O presente documento (Termos de Uso) do TROCAMED atualizado em 25 de fevereiro de 2024.